Aviso de Privacidade

1. SOBRE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Para nós da P2XPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A (“P2XPAY”), proteger os seus Dados Pessoais é uma prioridade. Por isso, é nosso compromisso sermos os mais claros e transparentes possível, de forma que você, na qualidade de Titular de Dados, possa compreender como Tratamos os seus Dados Pessoais, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros, sempre de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados e nos termos deste Aviso de Privacidade (“Aviso”).

Este Aviso pode ser revisto a qualquer momento, razão pela qual recomendamos que você consulte este Aviso periodicamente para se manter atualizado. Porém, não se preocupe! Sempre que fizermos alterações significativas ao conteúdo de nosso Aviso, você será avisado. Além disso, caso alguma dessas alterações implique na necessidade de obtermos seu consentimento novamente, assim o faremos.

IMPORTANTE: CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS APRESENTADOS AO LONGO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

Portanto, leia este Aviso com atenção, pois, ao utilizar os serviços, você confia a nós suas informações e declara ter lido atentamente as disposições deste Aviso, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados. Consulte o Glossário ao final deste Aviso para saber mais sobre os termos aqui usados, sempre indicados em letra maiúscula.

Após a leitura deste Aviso, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus Dados Pessoais ou se comunicar com a P2XPAY sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail dpo@p2xpay.com.br.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

P2XPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, sociedade com sede na Rua Manuel de Nobrega, n° 986, sala 1025B, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04001-003, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.183.082/0001-03.

Nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, a P2XPAY, incluindo suas controladoras e controladas, direta ou indiretamente, assim como suas coligadas e sociedades sob controle comum no Brasil, é a Controladora dos Dados Pessoais.

3. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?

Este Aviso de Privacidade é aplicável a todos os clientes da P2XPAY no Brasil (portadores de contas da P2XPAY), prospectos da P2XPAY e prestadores de serviço da P2XPAY, conforme descrito abaixo:

·         Clientes da P2XPAY: pessoas naturais que efetivamente contratem, utilizem ou acessem um ou mais serviços ou produtos da P2XPAY, seja diretamente, seja como beneficiário do serviço da P2XPAY em razão de vínculo com uma pessoa jurídica.

·         Prospectos da P2XPAY: pessoas naturais prospectadas pela P2XPAY ou que já tenham solicitado a contratação de um dos serviços ou produtos, mas que não tenham se tornado um cliente da P2XPAY por qualquer motivo.

·         Prestadores de serviço da P2XPAY: pessoas naturais contratadas pela P2XPAY para desempenhar atividades internas na P2XPAY.

4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós coletamos os seus dados pessoais sempre que você:

·         Usar o aplicativo da P2XPAY para smartphones;

·         Contratar ou usar qualquer um dos nossos produtos ou serviços, seja fazendo compras com o seu cartão ou transações com a sua conta digital da P2XPAY;

·         Navegar no website da P2XPAY (https://P2XPAY.com.br);

·         Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;

·         Participar de pesquisas ou promoções realizadas pela P2XPAY.

Este Aviso de Privacidade também é aplicável a outras formas de coleta de Dados Pessoais pela P2XPAY, que permitam a prestação ou o aprimoramento dos nossos serviços. Por exemplo, podemos coletar Dados Pessoais por meio de parceiros que contratamos para finalidades específicas (como para reforçar nosso controle contra fraudes), para que possamos cumprir com obrigações legais ou com a regulamentação aplicável e outras que serão detalhadas mais adiante. Além disso, também podemos coletar seus Dados Pessoais de maneira automática a partir de integrações tecnológicas (e.g., API). Todas as formas de coleta e os usos dos seus Dados Pessoais estão descritos neste Aviso.

5. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS?

Ao solicitar, contratar ou usar os produtos ou serviços da P2XPAY, você nos fornece, e nós coletamos, alguns Dados Pessoais relacionados a você. Desde o momento em que você interage com a P2XPAY, nós coletamos os seus Dados Pessoais.

Dito isso, para o desempenho de nossas atividades, podemos tratar as seguintes categorias de Dados Pessoais:

·         Dados cadastrais e de identificação, tais como nome completo, endereço pessoal, RG, estado civil, CPF, Carteira de Conselho Profissional, RNE, CNH, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, celular, telefone, nome de pai e mãe.

·         Dados relacionados a comunicações eletrônicas, tais como e-mail.

·         Dados relacionados a informações bancárias e de pagamento, tais como número da conta corrente, agência, banco e ID do cartão.

·         Dados de identificação de dispositivos (eletrônicos) pessoais, tais como endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar os serviços ou produtos da P2XPAY.

·         Dados de autenticação em sistemas, tais como login e senha.

6. POR QUE E COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

TODOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO E PERMANECERÃO SENDO CONFIDENCIAIS.

Quando você contrata os serviços da P2XPAY, pedimos para você nos forneça Dados Pessoais para viabilizarmos a contratação de nossos produtos e serviços e para entregar a você a melhor experiência possível. Na P2XPAY, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais para que isso seja possível, as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais serão adotadas.

Tendo isso em vista, indicamos na tabela de Tratamento de Dados Pessoais abaixo, a relação de finalidades que justificam o Tratamento de Dados Pessoais, bem como os tipos de Dados Pessoais envolvidos, categorias de Titulares e as respectivas bases legais que justificam o Tratamento:

Ademais, podemos Tratar seus Dados Pessoais para cumprimento de outras obrigações legais, como, por exemplo, para atender aos seus direitos de Titular, conforme previsto na LGPD ou para cumprir ordens judiciais ou atender a requerimentos de outras autoridades públicas, conforme previsto em lei.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS

Os serviços da P2XPAY não são destinados a menores de 18 (dezoito) anos, de modo que não coletamos Dados Pessoais de crianças ou adolescentes de forma consciente ou intencional.

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, você não deve usar nossos serviços sem a autorização expressa de seus responsáveis legais.

Se você desconfia que um menor de 18 (dezoito) anos está utilizando os nossos serviços sem a devida autorização, não hesite em entrar em contato conosco em dpo@p2xpay.com.br.

8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Enquanto você for um Cliente ou Prospecto da P2XPAY, durante o uso dos nossos produtos e serviços, armazenaremos seus Dados Pessoais, que serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento da conta da P2XPAY, cartão pré-pago ou demais serviços ou produtos, podemos armazenar os seus Dados Pessoais por um período adicional para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da P2XPAY ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos Dados Pessoais. Por exemplo, podemos armazenar seus Dados Pessoais para cumprir com obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil e para preservar nossos direitos em ações judiciais.

Da mesma forma, se você for um prestador de serviço da P2XPAY, armazenaremos os seus Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades de Tratamento para as quais o Dado Pessoal foi coletado, conforme descrito neste Aviso.

Assim, a partir do momento em que não necessitarmos mais de seus Dados Pessoais, por ocasião (i) da verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os Dados Pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) do fim do período de Tratamento; (iii) de solicitação do Titular, inclusive com base no exercício do seu direito de revogação do consentimento; ou (iv) de determinação da ANPD, nós procederemos à eliminação dos Dados Pessoais de nossos sistemas ou realizaremos o procedimento de anonimização, no âmbito e nos limites técnicos das atividades desenvolvidas.

9. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não compartilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, salvo quando tal compartilhamento for (i) necessário para a execução dos serviços prestados; (ii) autorizado expressamente por você, hipótese em que coletaremos o seu consentimento prévio e expresso para tal finalidade; ou (iii) em uma das seguintes circunstâncias:

•     Parceiros Comerciais: Às vezes, podemos disponibilizar de forma incidental certos Dados Pessoais para parceiros de confiança que nos auxiliam e ajudam no fornecimento de serviços que são necessários às nossas atividades, tais como fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, serviços financeiros e de meios de pagamentos, parceiros que fabricam, personalizam e entregam os nossos cartões pré-pagos, agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros. Esses serviços podem por vezes implicar acesso aos seus dados para a realização das tarefas necessárias).

•     Grupo econômico: O compartilhamento dos seus Dados Pessoais também poderá ser feito com empresas do grupo econômico da P2XPAY, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

•     Operações societárias: Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, a P2XPAY poderá compartilhar ou mesmo transferir os Dados Pessoais descritos neste Aviso para as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.

•     Medidas judiciais e obrigações legais: Pode ser necessário compartilhar os seus Dados Pessoais com autoridades ou outras entidades aplicáveis para: (i) cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; (ii) investigar possíveis violações de direitos; (iii) garantir a sua segurança e a segurança de terceiros, sendo, por exemplo, necessário compartilhar seus dados com autoridades policiais; (iv) detectar ou impedir fraudes e dificuldades técnicas; (v) exercer nossos direitos; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos; e (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante outros órgãos do governo e do judiciário. Manteremos esse compartilhamento apenas no limite do exigido para cumprimento dessas obrigações.

Ao compartilharmos seus Dados Pessoais com operadores de dados, exigiremos que seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com nossas instruções, o que inclui o armazenamento seguro, sua retenção tão somente pelo período instruído e o não compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa prévia e expressa autorização.

10. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos a segurança dos seus Dados Pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado. Temos uma equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir que a P2XPAY adote as melhores práticas de segurança, dentre elas:

·         Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações;

·         Segurança como código, a fim de viabilizar automações e respostas rápidas e eficientes para eventos de segurança no ambiente tecnológico;

·         Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;

·         Monitoramento contínuo do ambiente;

·         Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos;

·         Auditorias periódicas.

Os seus Dados Pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e o aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.

Recomendamos a você nunca compartilhar sua senha com ninguém, ela é pessoal e intransferível, e sempre tome cuidado ao postar seus Dados Pessoais em redes sociais ou qualquer outro ambiente público.

Todavia, ainda que envidemos todos os esforços para implementar todas as medidas acima mencionadas, nenhum método de transmissão ou retenção de Dados Pessoais eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Tendo isso em vista, não seremos responsáveis por prejuízos que derivem de atos de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de Dados Pessoais utilizados.

Assim, entendemos que proteger o seu dispositivo é uma forma de manter, também, os seus Dados Pessoais mais seguros. Abaixo apresentamos algumas formas de manter as informações do seu dispositivo mais seguras:

•     Ative a autenticação por código, reconhecimento biométrico digital ou facial para o seu dispositivo: esse procedimento encripta automaticamente os dados de acesso e impede que qualquer pessoa utilize o seu dispositivo sem a sua permissão.

•     Configure uma funcionalidade que lhe permitirá apagar todos os dados do seu dispositivo em caso de perda ou roubo:

–            Para dispositivos iOS^™, ativar esta funcionalidade é um processo em duas etapas: primeiro, é preciso ativar o “Buscar meu Iphone” através do iCloud^® e depois ativar “Apagar dispositivo” (ver instruções nas páginas de Suporte da Apple).

–            Para dispositivos Android^™, faça o download e configure o “Encontre meu Dispositivo” a partir da Google Play Store e, se necessário, utilize a interface web ligada para bloquear ou limpar o seu telefone remotamente (ver instruções nas páginas de Suporte do Google).

11. LINKS DE TERCEIROS

Ao utilizar nosso aplicativo ou navegar em nossos websites, você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelos avisos de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente os avisos de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus Dados Pessoais.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os seus Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores nacionais ou internacionais, próprios ou contratados. No caso de servidores internacionais, realizaremos a transferência internacional dos seus Dados Pessoais.

Nessa hipótese, apenas transferimos seus Dados Pessoais para fora do Brasil de maneira segura e em conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Na maioria das vezes, eventual transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Como alguns países podem não ter legislação adequada que regulamente o Tratamento e a transferência internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os terceiros cumprem os compromissos estabelecidos neste Aviso. Estas medidas podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

13. SEUS DIREITOS DE TITULAR DE DADOS PESSOAIS E CONTATO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus principais direitos enquanto Titular de Dados Pessoais são:

•     Solicitar a confirmação de Tratamento de seus Dados Pessoais.

•     Solicitar o acesso aos Dados Pessoais Tratados.

•     Solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam inexatos, incompletos ou desatualizados.

•     Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

•     Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o seu Consentimento.

•     Solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais.

•     Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

•     Solicitar a revogação do seu consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais que estão sendo tratados com base em seu consentimento.

•     Reclamar perante a ANPD, caso considere os seus Dados Pessoais estejam sendo Tratados de forma irregular. No entanto, pedimos que você não hesite em entrar em contato conosco, por meio dos canais abaixo, antes de apresentar qualquer reclamação à ANPD, para que possamos tentar resolver seu questionamento ou reclamação de maneira imediata.

•     Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Canal para exercer os seus diretos: Para exercer os direitos acima elencados ou esclarecer qualquer dúvida quanto ao disposto neste Aviso, bastará enviar um e-mail ao nosso Encarregado por meio do e-mail dpo@p2xpay.com.br. Note, por gentileza, que, para processar sua solicitação de exercício de direitos de forma segura, podemos, eventualmente, solicitar a você uma prova de sua identidade e mais informações sobre o direito que você deseja exercer.

Exceções: Há situações em que precisaremos manter seus Dados Pessoais, o que pode significar que não poderemos atender à sua solicitação para eliminação. Nesses casos, enviaremos uma comunicação a você indicando as razões que impedem essa exclusão, que podem ser, por exemplo, para assegurar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal, dentre outras.

14. COOKIES & ANALYTICS

Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso aplicativo e navega no nosso site, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas nos sites e aplicativos e serviços) que conterão: o endereço IP, acesso e ações realizadas por você no serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.

Também podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nossos sites e blogs, tais como:

·         Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar-se de você e de suas preferências, persistir informações relacionadas a suas atividades no site visitado.

Destacamos que você pode, a qualquer momento, excluir os cookies existentes por meio das configurações do seu navegador de internet, conforme instruções abaixo:

–            Google Chrome: Acesse as configurações, clique em “Privacidade e segurança” e selecione “Configurações de conteúdo”. Em seguida, escolha a opção “Bloquear cookies de terceiros” e “Bloquear todos os cookies”.

–            Mozilla Firefox: Acesse as configurações, clique em “Privacidade e segurança” e vá para a seção “Cookies e dados do site”. Você pode desmarcar a opção “Aceitar cookies de sites” ou escolher a opção “Nunca” em “Manter até”.

–            Safari: Acesse as configurações, vá para “Preferências”, clique em “Privacidade” e selecione a opção “Bloquear todos os cookies”.

Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites e nos blogs, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.

·         Ferramentas de analytics: Essa ferramenta é utilizada para efeito de verificação mercadológica e aceitação do público, de modo que não envolve o Tratamento de Dados Pessoais a seu respeito.

Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos deste Aviso de Privacidade.

15. LISTA DE COOKIES

Conforme descrito na seção acima, utilizamos cookies para viabilizar nossa interação com você. Nesse sentido, a lista abaixo descreve brevemente os cookies necessários, de desempenho, de publicidade e de funcionalidade que utilizamos.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre como gerir suas preferências de cookies, por favor, não hesite em entrar em contato conosco.

GLOSSÁRIO

As palavras ou termos deste Aviso de Privacidade deverão, na maior medida possível, ter os significados estabelecidos abaixo, ou conforme venham a ser ampliadas por revisões ou atualizações da LGPD:

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” significa o órgão da administração pública brasileira responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território brasileiro.

“Controlador” significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete, isoladamente ou em conjunto com outras, decidir sobre as finalidades e os meios de Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente.

“Dados Pessoais Sensíveis” significa quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável sobre a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

“Decisão Automatizada” significa qualquer forma de Tratamento automatizado que consista no uso de Dados Pessoais para avaliar determinados aspectos relacionados a uma pessoa física, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho dessa pessoa física no trabalho, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.

“Encarregado” significa a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

“Legislação Aplicável de Proteção de Dados” significa, enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade que são aplicáveis a uma Parte e, se aplicáveis, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela ANPD ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

“Operador” significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.

“Titular dos Dados” ou “Titular” significa qualquer pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento como parte ou de alguma forma relacionada aos serviços.